TERMO DE CONDIÇÕES DE USO DA CONTA DIGITAL ORBI BANK DA REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Olá! Tudo bem? Nós somos a Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., instituição financeira com sede na Avenida Dolores Alcaras Caldas, nº. 90, 9º e 10ª andar, na cidade de Porto Alegre, RS, inscrita CNPJ/ME sob nº. 27.351.731/0001-38 (“Nós”). Para termos uma relação bem legal, por favor, leia com atenção, entenda as nossas condições e regras apresentadas neste documento, que traz os principais direitos e obrigações do titular (“você”) ao utilizar os serviços aqui descritos, através do aplicativo de internet, tudo de acordo com as condições que se seguem abaixo. O Termo de Condições de Uso da Conta Digital Orbi Bank (“Termo”) da Realize, Crédito, Financiamento e Investimento S.A. descreve as regras e as condições que você deve conhecer e concordar para acessar e utilizar os serviços disponibilizados através da Conta Digital Orbi Bank. Ao clicar em “Tudo certo! Li e concordo”, utilizar os serviços da Conta Digital Orbi Bank ou inserir sua senha eletrônica do Cartão Renner ou do cartão de crédito Meu Cartão, você manifesta sua concordância com as previsões do Termo, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados ao utilizar os serviços. Caso você não concorde com todas as previsões do Termo, você não deverá acessar ou utilizar a Conta Digital Orbi Bank. 1. OBJETIVO DESTE TERMO E A CONTA DIGITAL ORBI BANK 1.1. Ao concordar com as previsões deste Termo, você poderá abrir a Conta Digital Orbi Bank, que é uma conta de pagamento pré-paga (“Conta”), para efetuar depósito eletrônico de recursos e utilizar tais recursos para realizar transações de transferências, compras e pagamentos (“Serviços”). 1.2. Para ser registrado na Conta, você deverá (i) ser pessoa natural com, no mínimo, 18 anos ou emancipado na forma da lei; (ii) ser residente no Brasil; (iii) possuir cadastro ativo e regular junto à Receita Federativa do Brasil; e (iv) fornecer informações pessoais necessárias de cadastro para prestarmos os Serviços e em observância ao disposto nas Circulares 3.978/2020 e 3.680/2013 do Banco Central do Brasil (e eventuais normas que venham substitui-las) (“Informações Pessoais”). 1.3. As Informações Pessoais necessárias para o cadastro na Conta devem incluir, sem prejuízo de dados adicionais que podem ser solicitados: (i) nome completo; (ii) nome completo da mãe; (iii) data de nascimento; (iv) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas do Ministério da Economia (“CPF/ME”); (v) endereço residencial; e (vi) número de telefone acompanhado do DDD. 1.4. Você declara que as Informações Pessoais são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre mantê-las atualizadas na Conta, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das Informações Pessoais ou da não atualização delas. 1.5. Como esperamos que nossa relação seja de longa duração, é importante que, de tempos em tempos, você faça uma atualização cadastral, inclusive para nos adequarmos às novas tecnologias, como biometria, reconhecimento facial e outras que venham a surgir, as quais tornam o uso da Conta ainda mais seguro para você, pois mitigam o risco de fraudes. 1.6. Ao concordar com este Termo, você nos autoriza a (i) fornecer ao Banco Central do Brasil informações sobre dívidas, obrigações, coobrigações e garantias de sua responsabilidade para inserção no Sistema de Informações de Créditos (SCR); e (ii) a consultar determinados dados relacionados ao cadastro positivo, nos termos da Lei nº 12.414/2011. 1.7. Após a aprovação do cadastro, você terá acesso à Conta através da inserção de sua identificação de usuário (login) e senha, os quais você escolherá, de acordo com a regras da Conta. Você é o único responsável por seu acesso à Conta e por quaisquer atividades associadas a est. Nesse sentido, é proibido o compartilhamento do seu login e da sua senha com outras pessoas, devendo nos comunicar imediatamente qualquer irregularidade com o seu acesso. 1.8. Regularmente ocorrerão atualizações no App com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesses casos, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e você deverá baixar as versões atualizadas. 1.9. O Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados na Conta, quando necessário e aplicável, e você será informado sempre que isto ocorrer. Caso você não concorde com as alterações do Termo, poderá rejeitá-las, mas, infelizmente, isto significa que você não poderá mais fazer uso da Conta. Se de qualquer maneira você utilizar a Conta mesmo após a notificação de alteração deste Termo, isso significa que você concordou com todas as modificações.
2. CONTA
2.1. A Conta estará vinculada às Informações Pessoais e será utilizada, quando disponível, para realização das transações de pagamento, de aporte, compra, transferência ou saque (“Transação” ou “Transações”) efetuadas por você. 2.2. Para começar a utilizar a Conta, você deve aportar algum valor, por meio das seguintes alternativas, quando disponíveis:
(i) transferência: transferir dinheiro através de aplicações de internet, internet banking e/ou caixas eletrônicos de outros bancos ou via arranjo de pagamentos instantâneos (PIX); ou
(ii) emissão de boleto: emitir boleto, cujo pagamento direcionará os recursos diretamente para a sua Conta. 2.3. Você pode realizar as seguintes Transações com a sua Conta, sempre sujeitas à disponibilidade operacional e a existência de saldo em sua Conta:
(i) transferências entre contas: transferir dinheiro da sua Conta para a de outras pessoas, podendo ser cobrado taxas e tributos para estas transferências, nos termos da legislação e regulamentação vigentes, que serão descontados do seu saldo;
(ii) pagamento de boletos e contas de consumo: pagar boletos e contas de consumo (água, luz, etc.), sempre sujeito às limitações impostas pela legislação brasileira e pelas empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos, podendo ser cobrado taxas e tributos, nos termos da legislação e regulamentação vigentes, que serão descontados do seu saldo;
(iii) recarga de celular: realizar pagamentos para a recarga de celular das operadoras cadastradas, sujeito às regras específicas de cada operadora;
(iv) compra de vouchers: realizar pagamentos para adquirir crédito para utilização de serviços e/ou compra de produtos de empresas conveniadas, conforme os regulamentos divulgados por estas empresas em seus meios de comunicação. 2.3.1. As movimentações de recursos por meio da Conta poderão ser realizadas, dentre outros meios, via arranjo de pagamentos instantâneos (PIX), observada a regulamentação aplicável. 2.4. Cada Transação será submetida à nossa análise e aprovação, de acordo com as nossas especificações técnicas e comerciais, bem como com a regulamentação e legislação aplicáveis. 2.5. As Transações poderão estar sujeitas à cobrança de tarifas, o que será feito mediante débito em conta. O valor de cada tarifa está disponível no seguinte endereço www.realizesolucoesfinanceiras.com.br. 2.5.1. As tarifas estão sujeitas a alterações, sendo os novos valores divulgados com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência ao início da vigência, quando se tratar de alterações de tarifas relacionadas ao Cartão, e com 30 (trinta) dias de antecedência ao início da vigência, quando se tratar de alterações de tarifas relacionadas à Conta e aos demais serviços. 2.6. Caso você não reconheça uma Transação efetuada, você deve, imediatamente, entrar em contato conosco através de um dos canais de atendimento, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, para que possamos tomar as medidas necessárias. 2.7. Por nossa própria iniciativa ou por solicitação do participante prestador de serviço de pagamento do usuário pagador via Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), conforme o caso, poderemos iniciar procedimento de devolução de valores de transações recebidas via arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução, instituído nos termos da Resolução 103/2021 do Banco Central do Brasil, caso haja falha operacional nos sistemas ou fundada suspeita de fraude na transação. 2.8. VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA DESDE JÁ QUE, CASO SEJA VERIFICADA FALHA OPERACIONAL OU CONDUTA SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA EM TRANSAÇÕES RECEBIDAS VIA PIX, SEJA REALIZADA A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS NO ÂMBITO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO, BEM COMO SEJAM BLOQUEADOS OS RECURSOS MANTIDOS EM SUA CONTA, EM UMA OU MAIS PARCELAS, ATÉ O ATINGIMENTO DO MONTANTE TOTAL DA TRANSAÇÃO A SER DEVOLVIDO. 2.8.1. Caso seja creditado em sua Conta valores cuja devolução esteja sendo averiguada, você será devidamente comunicado a respeito de eventual bloqueio de recursos, bem como sobre a efetivação da devolução realizada no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução. 2.9. É importante que você saiba que você não receberá juros ou qualquer remuneração sobre os valores existentes em sua Conta.
3. CARTÕES
3.1. Você poderá ter acesso aos seguintes cartões (“Cartão” ou “Cartões”):
(i) cartão virtual de crédito pré-pago para movimentação do saldo constante na Conta, que poderá ser utilizado para realizar Transações (“Cartão da Conta”);
(ii) cartão que possui a função de débito e crédito, esta última sujeita à análise de crédito (“Cartão Orbi Bank”). Para utilizar o Cartão Orbi Bank na função débito, você deverá ter saldo disponível em sua Conta, caso contrário as transações não serão efetuadas. Já para usar a função crédito é necessário haver limite de crédito disponível para uso;
(iii) cartão de Crédito Meu Cartão (“Meu Cartão”), o qual possui somente a função de crédito e está sujeito à análise de crédito. 3.2. Os cartões poderão ser utilizados para realizar Transações perante qualquer fornecedor de produtos ou serviços habilitados a aceitar pagamentos com os cartões, no Brasil e/ou no exterior, de forma presencial ou por meio da internet (“Estabelecimento Credenciado”). 3.3. De acordo com a Lei nº 12.865/2013, é aplicável o regulamento dos arranjos de pagamento da bandeira do seu Cartão (Visa, Mastercard, etc.) (“Bandeira”), disponível nos sites de cada Bandeira, que é a empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a utilização do Cartão em Estabelecimento Credenciado. 3.4. Você deverá conferir os seus dados no primeiro acesso ao Cartão, e nos comunicar se houver qualquer irregularidade. 3.5. Você é o único responsável pelo uso do Cartão e deverá mantê-lo em segurança, não compartilhando os seus dados com ninguém. 3.6. Você deverá nos comunicar imediatamente sobre o extravio, furto ou roubo do Cartão e/ou de eventual dispositivo logado à Conta, sendo que todas as operações e/ou transações realizadas por meio do Cartão e/ou do dispositivo até referida comunicação serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade. 3.7. Sua relação com a gente se refere apenas em possibilitar que você utilize o Cartão para suas compras, considerando o cartão principal e o cartão adicional (cartão que você dá à alguém, se houver), de forma que não é do nosso interesse ou da nossa responsabilidade o que você compra, qual o valor da compra e, muito menos, qual o produto ou o serviço que foram pagos com um de nossos cartões. Essas questões devem ser resolvidas diretamente com o Estabelecimento Credenciado, onde a compra foi efetuada. 3.8. Vamos sempre considerar que foi você ou a pessoa que você deu um cartão adicional (se houver) que efetuou a compra quando utilizada a senha eletrônica correta, e, dessa forma, teremos o direito de cobrar os valores correspondentes. 3.9. Você deverá conferir os dados constantes nos extratos e faturas e, no prazo máximo de 90 (noventa) dias da data da compra, nos comunicar qualquer irregularidade, através da Central de Atendimento, e disponibilizar todas as informações e/ou documentos para análise da reclamação, quando solicitados. Caso você não se manifeste ou não atenda nossa solicitação nesse prazo, as faturas enviadas serão consideradas, para todos os efeitos, como corretas e aceitas. 3.10. O procedimento de contestação segue as regras estabelecidas internamente pelas Bandeiras e pelos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional. É importante que você tenha ciência que a sua participação no processo é fundamental, portanto, caso você não disponibilize os documentos e/ou informações solicitadas, no prazo determinado, é provável que sua contestação seja negada.
3.11. Caso você tenha o Cartão Orbi Bank você será cadastrado no programa Vai de Visa, que oferece benefícios e vantagens, como descontos, cashback, sorteios, apoio a causas sociais e muito mais. O cadastro no programa é automático e sem qualquer custo.
3.12. Confira todas as condições do Cartão Orbi Bank e Meu Cartão no respectivo contrato ao portador, disponível no nosso site.
4. PRAZO, INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DESTE TERMO
4.1. Este Termo passa a vigorar a partir da data do seu aceite e permanecerá em vigor enquanto (i) os Serviços forem disponibilizados na Conta; (ii) você estiver devidamente cadastrado em nosso sistema; e (iii) você utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Conta. 4.2. Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento dos Serviços mediante solicitação realizada em um dos nossos Canais de Comunicação. 4.3. Caso você solicite o cancelamento da sua participação no Programa de Benefícios Estilo Orbi, você deverá solicitar imediatamente o cancelamento de sua Conta, de acordo com as informações contidas na cláusula 4.2. 4.4. Para solicitar o encerramento da Conta, será necessário o cumprimento, em conjunto, dos seguintes requisitos: (i) ausência de determinação do poder judiciário ou determinação legal para manutenção da Conta, que impossibilite a livre movimentação dos recursos; (ii) saldo zerado na Conta; e (iii) ausência de chaves PIX associadas à Conta. 4.4.1. O não cumprimento de qualquer requisito acima, impossibilitará o cancelamento imediato da Conta e você deverá seguir as orientações indicadas nos Canais de Comunicação. 4.5. Em caso do seu falecimento, a Conta será bloqueada e o saldo ficará disponível para retirada de acordo com o processo de inventário, o qual deverá ser encaminhado a nós juntamente com a certidão de óbito e documento de identificação do beneficiário. 4.6. É importante que você saiba que o cancelamento do Cartão Orbi Bank ou do Meu Cartão poderá implicar no cancelamento da Conta, desde que observados os requisitos desta cláusula 4. Caso, por qualquer razão, não seja possível o encerramento da Conta no momento do cancelamento do Cartão Orbi Bank ou do Meu Cartão, estes ficarão bloqueados até que seja possível encerrar integralmente ambas as operações. 4.7. Uma vez solicitado o cancelamento, o Cartão (caso este tenha sido disponibilizado) será bloqueado e a Conta será encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado, dentro do prazo, transferir o saldo remanescente para outra conta. 4.8. Nós poderemos suspender, bloquear, interromper, total ou parcialmente, ou até mesmo encerrar definitivamente a prestação dos Serviços, a qualquer momento e sem a necessidade de apresentar justificativa, deixando de conceder ou negando acesso à Conta, se ocorrer inatividade de 12 (doze) meses consecutivos, em caso de irregularidades relativas ao seu CPF Titular e/ou em decorrência de utilização indevida da Conta ou de suas funcionalidades em desconformidade com este Termo e/ou com a regulamentação e legislação aplicável. 4.9. No caso de encerramento da Conta, quando houver, você continuará responsável pelo cumprimento das obrigações de pagamento vencidas e vincendas na data da solicitação ou comunicação de encerramento por nós com relação às comissões, tarifas e demais encargos devidos, se aplicável, devendo quitá-las em até 10 (dez) dias contados da respectiva solicitação ou comunicação. 4.10. Em qualquer caso de encerramento da Conta, você deverá observar os seguintes procedimentos:
(i) caso você tenha solicitado a emissão do Meu Cartão e/ou do Cartão Orbi Bank, este(s) deverá(ão) ser destruído(s), se aplicável, e inutilizado(s); e
(ii) caso você tenha saldo disponível em sua Conta no momento da rescisão e descontados eventuais valores relativos às tarifas e demais encargos devidos, o saldo remanescente ficará a sua disposição para retirada.
5. DADOS PESSOAIS
5.1. É importante você saber que teremos que armazenar determinados dados seus, por no mínimo 10 (dez) anos, por determinação legal e conforme seus termos. 5.2. Cuidamos dos seus dados e somente vamos utilizá-los para prestar os serviços contratados e garantir sua qualidade e eficácia, da forma que você concordar e/ou de acordo com a lei. 5.3. Nós podemos compartilhar esses dados:
a. com as empresas integrantes do nosso grupo econômico, para melhorar nossos produtos e serviços e, caso você aceite, para que possamos lhe enviar novidades (por e-mail, correio, mensagem de texto etc) sobre os produtos e serviços oferecidos por nós e/ou por estas empresas;
b. com parceiros de negócios e prestadores de serviços, necessários para o funcionamento da Conta, como por exemplo:
(I) empresas que nos ajudam a “processar” suas compras, ou seja, prestam serviços que vão desde a verificação da sua senha quando você faz uma compra, passando pelo cálculo dos valores devidos, emissão da fatura, até o momento em que se confirma que você pagou suas compras;
(II) empresas que nos ajudam a confirmar (via fotografias e cadastros), a identidade das pessoas que se apresentam como dona da Conta, tudo para evitar que alguém queira se passar por você e fazer compras em seu nome;
(III) empresas que nos ajudam a calcular o melhor limite de crédito para você;
(IV) empresas que nos ajudam quando precisamos cobrar as compras vencidas e não pagas;
(V) empresas que nos ajudam a adequar os nossos serviços aos seus interesses e divulgá-los a você; e
(VI) empresas que oferecem benefícios adicionais aos nossos serviços;
c. com autoridades governamentais, caso exigido por lei ou por determinação da autoridade competente;
d. com outras entidades para fins de cumprimento da regulamentação do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance), expedida pelo Banco Central do Brasil e/ou pelo Conselho Monetário Nacional e nas hipóteses previstas nesta cláusula; e
e. mediante seu consentimento prévio. 5.4. Além dos dados pessoais, quando necessário, nós podemos compartilhar também dados relacionados a suas operações financeiras nas hipóteses acima descritas nas letras “b”, “c”, “d” e “e”. 5.5. Você nos autoriza a registrar suas informações pessoais (inclusive fotos e dados biométricos), cadastrais e creditícias, nos bancos de dados da Serasa e quaisquer outros, para consulta, compartilhamento de dados, subsídios de decisões de crédito e de negócios, bem como prevenir e combater fraudes. Você terá acesso a esses dados sempre que quiser e poderá pedir modificação ou cancelamento quando estiverem incorretos.
6. RESPONSABILIDADES
6.1. É vedado, entre outros:
(i) usufruir dos Serviços em atividades ilícitas ou em desacordo com este Termo e/ou demais orientações nossas;
(ii) executar procedimentos de engenharia reversa, realizando procedimentos que busquem descobrir os princípios tecnológicos e o funcionamento da aplicação onde a Conta está hospedada, através da análise da sua estrutura, função e operação;
(iii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo ilegal, que viole quaisquer direitos de terceiro, material promocional não solicitado ou não autorizado pela Conta, que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; e
(iv) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a qualquer pessoa ou a nós. 6.2. Sua relação com a gente se refere apenas aos Serviços, de forma que questões relacionadas às compras ou serviços devem ser resolvidas diretamente com o Estabelecimento Credenciado onde você fez sua aquisição de produto ou uso de serviço. 6.3. Vamos sempre considerar que foi você que utilizou os Serviços quando utilizado o login e a senha correta. Dessa forma, cuide bem da sua senha e tenha muito cuidado, pois você é responsável pelas operações utilizadas com a senha correta, devendo nos comunicar, imediatamente, qualquer irregularidade, caso contrário qualquer Transação realizada após esse evento, se a senha utilizada for a correta, será de sua inteira responsabilidade. 6.4. Para sua proteção, qualquer Transação somente será autorizada se:
(i) a senha eletrônica inserida for a correta; ou
(ii) for informado o número do Cartão com o código de segurança. 6.5. Você deve: (i) manter seguro o ambiente dos seus dispositivos de acesso à Conta, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Conta; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Conta, bem como pelo acesso dessa à internet. 6.6. Todos os assuntos relacionados aos Serviços serão comunicados através do aplicativo da Conta ou nos seguintes canais oficiais para comunicação:
(i) Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do número de telefone 0800 600 6601;
(ii) WhatsApp, através do número 55 (51) 3921-4004;
(iii) Ouvidoria, por meio do número de telefone 0800 727 0127;
(iv) Lojas do Grupo Renner, verifique a lista de endereços aqui https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/site/institucional; ou
(v) no e-mail indicado por você no momento do cadastro ou de sua alteração, sendo que é sua responsabilidade deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados. Você é responsável pelo recebimento e visualização dos comunicados. 6.7. A qualquer momento, podemos promover manutenções, modificações, ajustes ou atualizações na Conta ou na aplicação que a hospeda, de modo que os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis. 6.7.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, não nos responsabilizamos pelas falhas na Conta decorrentes de circunstâncias alheias ao nosso controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware; paralisações programadas para manutenção, modificações, ajustes ou atualizações da Conta; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações, eximindo-nos de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 6.8. Diversas soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações, sendo que alguns poderão ter sua integração com a Conta. O uso dessas aplicações de outras empresas é de sua única e exclusiva responsabilidade. 6.9. Você declara ter conhecimento e se compromete a cumprir os procedimentos de prevenção e combate às atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, nos termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 e Lei Antiterrorismo Nº 13.260, de 16 de março de 2016, bem como suas respectivas atualizações. 6.10. Você concorda em isentar e indenizar, defender e nos manter e nossos respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso indevido da Conta e/ou de nos produtos e serviços financeiros, ou de violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
7. OUTRAS INFORMAÇÕES
7.1. Você nos autoriza a contatá-lo por qualquer meio (telefone, e-mail, SMS, etc.) para enviar comunicações de seu interesse a respeito da Conta, especialmente em caso de prevenção de fraudes. 7.2. Nós poderemos utilizar sistemas eletrônicos ou automatizados para os Serviços, bem como para verificação das informações referentes à Transação, incluindo gravação de conversas telefônicas, documentos eletrônicos, assinatura digital e assinatura por biometria, com o qual você, desde já toma conhecimento e concorda. Tais registros, informações e documentos gravados pelos sistemas eletrônicos ou automatizados servirão de prova de identificação e manifestação de sua vontade, produzindo os mesmos efeitos legais e tendo o mesmo valor probatório de documentos originais com assinatura pessoal. 7.3. Você não poderá ceder ou transferir a outras pessoas, total ou parcialmente, qualquer de suas obrigações ou direitos decorrentes deste Termo, sem o nosso prévio e expresso consentimento. 7.4. A eventual omissão ou tolerância de uma parte na exigência do cumprimento deste Termo pela outra parte não constituirá novação, modificação ou renúncia, e nem afetará os seus direitos, os quais poderão ser exigidos a qualquer tempo. 7.5. Se qualquer disposição deste Termo for declarada inexequível, ilegal ou ineficaz, as disposições remanescentes não serão afetadas e permanecerão em vigor. 7.6. Este Termo vincula as partes e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários permitidos, a qualquer título. 7.7. Os regulamentos de eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais serão divulgados nos nossos meios de comunicação. Em alguns casos, a sua participação será automática para que você possa desfrutar de todas as vantagens da Conta. Essa informação constará no respectivo regulamento. 7.8. Caso não consigamos resolver amigavelmente algum conflito que venha a surgir na nossa relação, fica desde já escolhido como foro competente o do seu domicílio ou o local da nossa sede, que fica na Comarca de Porto Alegre/RS.
Tudo certo! Li e concordo.
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