TERMO DE CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO ORBI DA REALIZE, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Olá! Tudo bem? Nós somos a Realize, Crédito, Financiamento e Investimento S.A., instituição financeira com sede na Avenida Dolores Alcaras Caldas, nº. 90, 9º e 10º andar, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ/ME sob nº. 27.351.731/0001-38 (“Nós” ou “Realize”).

Para termos uma relação bem legal, por favor, leia com atenção, entenda as nossas condições e regras apresentadas neste documento, as quais trazem os principais direitos e obrigações do titular (“Você”) ao, acessar, utilizar os nossos produtos e serviços financeiros através do Aplicativo Orbi (“App Orbi”), tudo de acordo com as condições que se seguem abaixo.

O Termo de Condições de Uso do Aplicativo Orbi (“Termo”) da Realize, Crédito, Financiamento e Investimento S.A. descreve as regras e as condições que você deve conhecer e concordar para acessar e utilizar os serviços disponibilizados através App Orbi.

Ao clicar em “Tudo certo! Li e concordo” ou utilizar o App Orbi, você manifesta sua concordância com as previsões deste Termo, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados ao utilizar os serviços.

Caso você não concorde com todas as previsões do Termo, você não deverá acessar ou utilizar o App Orbi.

1. OBJETIVO DESTE TERMO E DO APP ORBI

1.1 Somos uma instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil. Em razão disso, cumprimos obrigações regulatórias para você usar nosso aplicativo, como: validações cadastrais, prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, dentre outras. Para cumprirmos estas e outras tarefas, ao mesmo tempo que trabalhamos continuamente para melhorar a sua experiência, precisamos coletar e utilizar os seus dados (como nome, CPF, endereço, selfie e documentos com fotos, entre outros).

1.2 Ao concordar com as previsões deste Termo, você terá acesso ao Aplicativo Orbi para utilizar e consultar informações sobre nossos produtos e serviços financeiros

1.3 Você declara que as informações relacionadas a você que nos permita sua identificação (“Informações Pessoais”) são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre mantê-las atualizadas, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das Informações Pessoais ou da não atualização delas.

1.4 Como esperamos que nossa relação seja de longa duração, é importante que, de tempos em tempos, você faça uma atualização cadastral, inclusive para nos adequarmos às novas tecnologias, como biometria, reconhecimento facial e outras que venham a surgir, as quais tornam o uso do App Orbi ainda mais seguro para você.

1.5 Após baixar o aplicativo, você terá acesso aos nossos produtos e serviços financeiros por meio da criação de sua identificação de usuário (login) e senha, as quais você escolherá, de acordo com a regras do App Orbi. Você é o único responsável por seu acesso ao aplicativo e por quaisquer atividades associadas a este. Nesse sentido, é proibido o compartilhamento do seu login e da sua senha. Em caso de qualquer irregularidade com o seu acesso, devemos ser imediatamente comunicados.

1.6 Regularmente ocorrerão atualizações no App Orbi com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesses casos, suspensões temporárias nos serviços poderão acontecer e você deverá baixar as versões atualizadas.

1.7 Este Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados no App Orbi, quando necessário e aplicável, e você será informado sempre que isto ocorrer. Caso você não concorde com as alterações deste Termo, poderá rejeitá-las, mas, infelizmente, isto significa que você não poderá mais fazer uso do App Orbi. Se de qualquer maneira você utilizar o App Orbi mesmo após a notificação de alteração deste Termo, isso significa que você concordou com todas as modificações.

2. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

2.1 A utilização do App Orbi implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados

Pessoais, disponível em (https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/relatorio-governanca).

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO APP ORBI

3.1 Para utilizar o App Orbi, você deve:

(i) se certificar que está em lojas oficiais (Apple Store ou Google Play) para o download e instalação do App Orbi, você expressamente manifesta que está ciente que não nos responsabilizamos por danos e prejuízos causados por aplicativos baixados ou instalados de forma incorreta;

(ii) manter sua senha segura e em sigilo, impedindo que outros acessem o App Orbi com seu nome e com seus dados.; e

(iii) não publicar conteúdos que infrinjam direitos de propriedade, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

3.2 Como funciona o App Orbi:

(i) nós poderemos utilizar as informações que você dispõe no App Orbi (como suas preferências, mensagens, geolocalização, endereço de protocolo de Internet – IP, e todas as comunicações que você realizar no App Orbi) para avaliar se suas atividades estão de acordo com este Termo, nossas políticas e a legislação vigente;

(ii) todas as transações possíveis por meio do App Orbi dependem de acesso à internet, que você deve providenciar e arcar com eventuais custos; e

(iii) você deve reportar imediatamente qualquer erro ou má utilização do App Orbi por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Essas informações são essenciais para mantermos nosso aplicativo seguro.

4. DADOS PESSOAIS

4.1 É importante você saber que teremos que armazenar determinados dados seus por, no mínimo, 10 (dez) anos por determinação legal e conforme seus termos.

4.2 Cuidamos dos seus dados e somente vamos utilizá-los de acordo com este Termo e as nossas políticas disponíveis em https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/relatorio-governanca (“Políticas Realize”), da forma que você concordar e/ou de acordo com a lei.

4.3 VOCÊ NOS AUTORIZA, PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, A COLETAR E COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS, BEM COMO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS SUAS TRANSAÇÕES E SERVIÇOS CONTRATADOS, COM:

(i) Lojas Renner S.A., Maxmix Comercial Ltda. (Camicado), Fashion Business Comércio de Roupas Ltda. (YouCom) e qualquer outra empresa que venha a pertencer ao mesmo grupo econômico (“Lojas do Grupo Renner”), apenas para tentar melhorar nossos produtos e serviços e, caso você aceite, para que possamos lhe enviar novidades (por e-mail, correio, mensagem de texto etc.) sobre os produtos e serviços oferecidos por nós e/ou pelas Lojas do Grupo Renner;

(ii) outros parceiros (empresas) que nos auxiliam no funcionamento dos serviços e produtos financeiros e em benefícios ofertados: (a) empresas que nos ajudam a processar cada transação da conta digital e débitos do Cartão de Crédito; (b) empresas que nos ajudam a confirmar (via fotografias e cadastros) a identidade das pessoas que comparecem nas Lojas do Grupo Renner e se apresentam como dono dos produtos e serviços financeiros contratados, tudo para evitar que alguém queira se passar por você; (c) empresas que nos ajudam a adequar os Serviços aos seus interesses e divulgá-los a você; (d) empresas que participem de nossos programas de incentivo (e) com a bandeira de cartão de crédito; (f) Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros; g) Empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics); h) Empresas que organizam bancos de dados; i) Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco; j) com outras entidades para fins de cumprimento da regulamentação sobre o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), expedida pelo Banco Central do Brasil – BACEN e/ou pelo Conselho Monetário Nacional – CMN; l) nas hipóteses previstas nesta cláusula; ou m) mediante consentimento prévio do Titular; e

(iii) autoridades governamentais, caso exigido por lei ou por determinação da autoridade competente

4.4. Nós poderemos nos valer de parceiros de negócios e prestadores de serviço terceirizados, localizados no Brasil ou no exterior, para o armazenamento e o tratamento de dados, que assumirão a qualidade de Operadores nos termos da legislação vigente. Nesse caso, esses Operadores terão se comprometido, por meio de instrumento contratual a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções lícitas, além de tratá-los com sigilo. Referidos contratos também estabelecerão a responsabilidade desses Operadores por eventuais danos causados em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.

4.5. Nós também poderemos compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

4.6. Nós respeitamos a privacidade de nossos clientes, motivo pelo qual não editaremos ou divulgaremos quaisquer informações privativas de clientes, sem autorização prévia, com exceção aos casos (i) previstos em nossas Políticas e não defesos em lei; ou (ii) em que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei. Você pode enviar sugestões, dúvidas ou reclamações relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), por meio do e-mail privacidade_de_dados@realizecfi.com.br.

5. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

5.1 Nós podemos contratar parceiros de tecnologia para nos apoiar no suporte e atualização do App Orbi, estabelecer parcerias que visem a oferta de programa de benefícios para você, entre outras relações com terceiros, sem a necessidade de sua anuência prévia.

5.2 O App Orbi pode ter links para sites e aplicativos de terceiros. Ao acessar esses links, você estará em um ambiente que possui outros contratos, termos de uso e políticas aplicáveis, que não são de nossa responsabilidade. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso, patrocínio ou responsabilidade entre nós e esses terceiros.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Os conteúdos acessados por meio do App Orbi, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados obtidos por meio dos serviços ofertados, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso por meio do App Orbi não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso.

6.2 Caso o App Orbi ofereça meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet da Realize.

6.3 Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados no App Orbi;
(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados no App Orbi a terceiros, exceto parceiros de negócios especificados no presente Termo.

7. RESPONSABILIDADES

7.1 É vedado, entre outros:

(i) usufruir do App Orbi em atividades ilícitas ou em desacordo com este Termo, demais orientações nossas e/ou regulação vigente;

(ii) executar procedimentos de engenharia reversa, realizando procedimentos que busquem descobrir os princípios tecnológicos e o funcionamento da aplicação na qual a conta digital está hospedada, por meio da análise da sua estrutura, função e operação;

(iii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo ilegal, que viole quaisquer direitos de terceiro, material promocional não solicitado ou não autorizado pelo App Orbi, que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que possa comprometer o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento da Realize ou de seus parceiros; e

(iv) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar dano ou prejuízo a qualquer pessoa ou a nós.

7.2 Reservamos o direito de, sem qualquer aviso prévio, bloquear o acesso ao App Orbi caso seja identificada fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização do App Orbi em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com as Políticas Realize.

7.3 Também reservamos o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por você que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com as Políticas Realize.

7.4 Sua relação com a gente se refere apenas aos produtos e serviços financeiros da Realize, de forma que questões relacionadas às compras ou serviços devem ser resolvidas diretamente com o estabelecimento credenciado onde você fez sua aquisição de produto ou uso de serviço.

7.5 Vamos sempre considerar que foi você que utilizou o App Orbi quando utilizado o login e a senha correta. Dessa forma, cuide bem da sua senha e tenha muito cuidado, pois você é responsável pelo correto acesso ao App Orbi. Qualquer ato causado pelo uso indevido de seus dados, especialmente quando compartilhar o App Orbi, senha ou seu dispositivo com alguém, ou quando tenha perdido o dispositivo no qual está instalado o App Orbi sem nos comunicar imediatamente, será de sua única e exclusiva responsabilidade. Não nos responsabilizamos por qualquer dano emergente, moral ou material decorrente do uso indevido do App Orbi ou dos seus dados de acesso (e-mail, senha, etc.).

7.6 Você é responsável por: (i) realizar o download e instalação do App Orbi de lojas oficiais; (ii) manter seguro o ambiente dos seus dispositivos de acesso ao App Orbi, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do aplicativo; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao App Orbi, bem como pelo acesso desse à internet.

7.7 Todos os assuntos relacionados ao App Orbi poderão ser comunicados através dos seguintes canais oficiais da Realize:

(i) Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do número de telefone 0800 600 6601;

(ii) WhatsApp, através do número 55 51 3921-4004;

(iii) Ouvidoria, por meio do número de telefone 0800 727 0127;

(iv) Lojas do Grupo Renner, verifique a lista de endereços aqui https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/site/institucional; ou

(v) no e-mail indicado por você no momento do cadastro ou de sua alteração, sendo que é sua responsabilidade deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados. Você é responsável pelo recebimento e visualização dos comunicados.

7.8 A qualquer momento, podemos promover manutenções, modificações, ajustes ou atualizações no App Orbi, de modo que os serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis.

7.8.1 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, não nos responsabilizamos pelas falhas no App Orbi decorrentes de circunstâncias alheias ao nosso controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware; paralisações programadas para manutenção, modificações, ajustes ou atualizações do App Orbi; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações, eximindo-nos de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.9 Diversas soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações, sendo que alguns poderão ter sua integração com o App Orbi. O uso dessas aplicações de outras empresas é de sua única e exclusiva responsabilidade.

7.10 Você declara ter conhecimento e se compromete a não utilizar o App Orbi para finalidades ilícitas, tais como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, nos termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 e financiamento do terrorismo, conforme previsto na Lei Antiterrorismo Nº 13.260, de 16 de março de 2016, bem como suas respectivas atualizações e normas correlatas.

7.11 Você concorda em isentar e indenizar, defender e nos manter e nossos respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso indevido do App Orbi e/ou de nossos produtos e serviços financeiros, ou de violação destes Termos ou das Políticas Realize.

7.12 Você é responsável pelo armazenamento e correta utilização do App Orbi, dos produtos e serviços financeiros contratados, de sua senha, do Token, do seu reconhecimento facial e/ou biometria. Em caso de perda, furto ou roubo do seu acesso e/ou do dispositivo móvel onde está instalado o App Orbi, você deverá comunicar imediatamente à Realize, por meio de nossos canais de atendimento oficiais, devendo enviar o Boletim de Ocorrência quando solicitado. A Realize não se responsabiliza pelos eventuais prejuízos ocorridos em sua Conta e Carteira antes da comunicação sobre o evento de perda, furto ou roubo.

8. PRAZO, INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DESTE TERMO

8.1 O funcionamento do App Orbi se dá por prazo indeterminado. O App Orbi pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela Realize, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso

8.2 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo. As alterações serão informadas no App Orbi.

9. OUTRAS INFORMAÇÕES

9.1 Você nos autoriza a contatá-lo por qualquer meio (telefone, e-mail, SMS, etc.) para enviar comunicações de seu interesse a respeito do App Orbi, especialmente em caso de prevenção de fraudes.

9.2 Nós poderemos utilizar sistemas eletrônicos ou automatizados para a operacionalização de nossos produtos e serviços financeiros, incluindo gravação de conversas telefônicas, documentos eletrônicos, assinatura digital e assinatura por biometria, com o qual você, desde já toma conhecimento e concorda. Tais registros, informações e documentos gravados pelos sistemas eletrônicos ou automatizados servirão de prova de identificação e manifestação de sua vontade, produzindo os mesmos efeitos legais e tendo o mesmo valor probatório de documentos originais com assinatura pessoal.

9.3 Você não poderá ceder ou transferir a outras pessoas, total ou parcialmente, qualquer de suas obrigações ou direitos decorrentes deste Termo, sem o nosso prévio e expresso consentimento.

9.4 A eventual omissão ou tolerância de uma parte na exigência do cumprimento deste Termo pela outra parte não constituirá novação, modificação ou renúncia, e nem afetará os seus direitos, os quais poderão ser exigidos a qualquer tempo.

9.5 Se qualquer disposição deste Termo for declarada inexequível, ilegal ou ineficaz, as disposições remanescentes não serão afetadas e permanecerão em vigor.

9.6 Este Termo vincula as partes e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários permitidos, a qualquer título.

9.7 Os regulamentos de eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais serão divulgados nos nossos meios de comunicação. Em alguns casos, a sua participação será automática para que você possa desfrutar de todas as vantagens do App Orbi. Essa informação constará no respectivo regulamento.

9.8 Caso não consigamos resolver amigavelmente algum conflito que venha a surgir na nossa relação, fica desde já escolhido como foro competente o do seu domicílio.

Tudo certo! Li e concordo.