1. FINALIDADE E OBJETIVO: Os presentes Termos de Uso têm por finalidade estabelecer as regras e condições para campanha da LOJAS RENNER S.A, com sede na Avenida Joaquim Porto Vilanova, 401, bairro Jardim do Salso, Porto Alegre/RS, 91410-400, inscrita no CNPJ sob o nº. 92.754.738/0001-62 e da REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., com sede na Avenida Joaquim Porto Villanova, n° 401, 5° andar, Torre Sul, bairro Jardim do Salso, Porto Alegre/RS, 90.410-400, inscrita no CNPJ sob o nº 27.351.731/0001-38 (“Realize”). O objetivo desta campanha é valorizar o relacionamento com os clientes, oferecendo um bônus percentual sobre o valor de compras realizadas na Renner (site, aplicativo, lojas físicas e WhatsApp) e na Ashua (lojas físicas), pagas com o Cartão Renner e/ou Meu Cartão (“Cartões Renner”). Esse bônus poderá ser utilizado como desconto em uma compra futura nas lojas físicas, site, aplicativo e WhatsApp, ampliando o poder de compra dos clientes, conforme os termos e condições abaixo. 2. PERÍODO DA PARTICIPAÇÃO: A campanha entra em vigor para os Participantes após a efetiva adesão e/ou aceitação dos Termos de Uso. O período de participação será estabelecido no Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES, conforme as regras e limites previstos nestes Termos de Uso e no Anexo I. 3. QUEM PODE PARTICIPAR: Poderão participar desta campanha todos os clientes que atendam aos requisitos abaixo: I. pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) no ato da adesão e/ou aceitação aos termos de uso; II. clientes titulares dos Cartões Renner que realizarem a adesão e/ou o aceite, concordando com as condições estabelecidas nestes Termo de Uso. Caso o Participante não concorde com os Termo de Uso, ou com as suas atualizações previstas no Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES, não será possível sua participação na campanha. 4. LOJAS PARTICIPANTES: Poderão participar desta campanha todas as lojas físicas da Renner e Ashua localizadas em território brasileiro, bem como o site, WhatsApp e o aplicativo Renner.
Consulte as lojas participantes no Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES. 5. PRODUTOS PARTICIPANTES: Para acúmulo de cashback: poderão participar dessa promoção os produtos à venda na lojas participantes, incluindo o aplicativo, site, Whatsapp e lojas físicas localizadas em território brasileiro, respeitando os períodos de participação previstos no item 2, bem como os limites e as determinações previstas no Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES. 6. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: a) DA OBRIGATORIEDADE DE SER CLIENTE TITULAR DOS CARTÕES RENNER Para participar desta promoção, é obrigatório que o interessado seja cliente titular dos Cartões O consumidor que ainda NÃO é cliente titular dos Cartões Renner poderá aderir, desde que solicite o(s) cartão(ões) em uma das lojas físicas da Lojas Renner. A aprovação do(s) cartão(ões) estará sujeita à análise de crédito. b) DA ADESÃO Para participar da campanha e obter o bônus, a cada compra realizada (pagas com o Cartão Renner e/ou Meu Cartão), é necessário que o consumidor, titular dos Cartões Renner, realize a adesão e/ou o aceite dos Termos de Uso através de um dos canais abaixo: I. Lojas físicas Renner e Ashua em território brasileiro (procure um de nossos colaboradores); II. Via e-mail ou SMS: recebendo comunicação ativa que irá direcionar para nosso aplicativo ou página promocional; ou III. Via app Renner. Apenas o titular do(s) cartão(ões) poderá aderir e/ou dar aceite e resgatar o bônus. Compras realizadas pelos dependentes apenas acumulam bônus para o titular, caso o mesmo já tenha dado o aceite. 7. COMO PARTICIPAR: Os participantes desta Campanha deverão realizar compras, durante o PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO, conforme descrito no item 2 destes Termos de Uso (horário de Brasília/DF), seja por meio do aplicativo, WhatsApp, site ou em loja física – neste caso, dentro do horário de funcionamento das lojas físicas, seguindo os critérios descritos abaixo e todos os previstos nestes Termos de Uso e no Anexo I. As compras realizadas e pagas com os Cartões Renner, pelo titular do(s) cartão(ões), sem valor mínimo, darão direito a um bônus para o titular do(s) cartão(ões). As compras realizadas pelos dependentes, sob as mesmas regras, também acumulam bônus para o titular. As compras realizadas e pagas com outra forma de pagamento que não seja os Cartões Renner (Ex: cartão presente, vale-troca, dinheiro, cartões de crédito e cartões de débito de outros emissores), NÃO serão consideradas para o recebimento de bônus. No caso de compras realizadas via site, aplicativo ou WhatsApp, o cashback não será acumulado se o cliente efetuar o pagamento via Click to Pay. Caso haja cancelamento, arrependimento ou contestação da compra, o bônus disponibilizado será automaticamente cancelado. 8. ACOMPANHAMENTO DO SALDO: O Participante, titular do Cartões Renner, poderá acompanhar seu saldo de bônus através do aplicativo Renner e de e-mails enviados, no prazo de até 3 dias úteis após a realização da compra. 9. AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES: O Participante, titular do Cartões Renner, poderá utilizar/resgatar o bônus em qualquer loja física da Renner ou Ashua, seja via aplicativo, site, WhatsApp localizadas em território brasileiro, bem como o Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES, através do site https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/promocoes/cashback-recompra. 10. LIMITES DE PARTICIPAÇÃO: Os participantes, titulares dos Cartões Renner, podem participar o quanto desejarem, desde que atendam aos critérios de participação estabelecidos nos Termos de Uso e no Anexo I, ou seja, não há limite para acúmulo de bônus. No momento da utilização/resgate, o valor do bônus utilizado será concedido como um desconto e não poderá ultrapassar a percentagem estabelecida no Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES. 11. EXCLUSÃO E CANCELAMENTO: O Participante, titular dos Cartões Renner, poderá, a qualquer tempo, por manifestação de vontade através dos canais de atendimento dos Cartões Renner (disponíveis no site https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/), solicitar a exclusão de sua participação na campanha, perdendo, imediatamente o bônus que já tenha adquirido. Caso o Participante deseje retornar à participação, deverá realizar a adesão e/ou aceite novamente nos Termos de Uso, e consequentemente no Anexo I, não possuindo a possibilidade de reaver o saldo de bônus anterior ao cancelamento. A Realize e a Renner poderão cancelar a participação do Participante, titular dos Cartões Renner, na ocorrência de quaisquer das seguintes situações: I. inadimplemento das obrigações estabelecidas com o Cartões Renner; II. falecimento do Participante; III. má-fé ou tentativa de fraude ao sistema; e IV. lavagem de dinheiro. 12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS: A Realize e a Renner têm o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos Participantes, titulares dos Cartões Renner, tanto em ambientes online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais, esclarecendo as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais nos sites, plataformas e aplicativos, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”). Para mais detalhes das características e hipóteses de tratamento de dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, através do site https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/images/relatorio-governanca/download/e78215fa14e18358c1fb60686897868e.pdf. 13. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: De acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais leis aplicáveis à privacidade e proteção de dados, o tratamento dos dados pessoais dos Participantes tem por finalidade a participação na campanha. A empresa GIVEX, parceira da Realize e da Renner, poderá enviar e-mails aos Participantes, titulares dos Cartões Renner e/ou Meu Cartão, tendo tais comunicações a finalidade exclusiva de informação sobre transações da campanha. Os dados pessoais dos Participantes poderão ser mantidos pela Realize e a Renner, após a finalização da campanha, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos da Renner, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A Realize e a Renner se comprometem a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da participação na campanha. 14. VIGÊNCIA O presente Termos de Uso têm vigência por prazo indeterminado. Conforme item 2, o Anexo I terá período de participação determinado, disposto no próprio documento, produzindo efeitos para os Participantes após a adesão e/ou o aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. A Realize e a Renner reserva-se ao direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência dos Participantes, incluir, excluir ou modificar regras e benefícios dos Termos de Uso e do Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES, devendo para tanto, comunicar aos Participantes, com 10 dias de antecedência, através do e-mail indicado no cadastro e no site (https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/),. Caso o Participante não concorde com as modificações/atualizações, poderá exercer o direito previsto no item 11 – EXCLUSÃO E CANCELAMENTO da participação. A Realize e Renner também se reservam ao direito de encerrar a campanha a qualquer tempo, devendo para tanto, comunicar aos Participantes, com 10 dias de antecedência, através do e-mail cadastrado e no site (https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br), mantendo o prazo para resgate previsto no Anexo I - REGRAS DE AQUISIÇÃO, RESGATE E ATUALIZAÇÕES, sendo que, findo este prazo, os bônus perderão a validade. 15. DEMAIS DISPOSIÇÕES: A Realize e a Renner não se responsabilizam por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso das suas plataformas, não se limitando a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado das plataformas, da não observação das regras estabelecidas, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. A Realize e a Renner não se responsabilizam pelo acesso e condições de acesso ao site, bem como não garante que este acesso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações relacionadas aos Termos de Uso e do Anexo I serão dirimidas através do Atendimento da Realize , disponíveis no site https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/. Esta ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71. Eventuais controvérsias relacionadas aos Termos de Uso e ao Anexo I deverão ser, preferencialmente, resolvidas de modo extrajudicial. Por favor, nos encaminhe um comunicado através do Atendimento da Realize, disponíveis no site https://www.realizesolucoesfinanceiras.com.br/ para que nossos encarregados busquem uma solução consensual. Não sendo possível a resolução amigável, a competência será exclusiva do Foro Central de Porto Alegre, RS, Brasil. |